Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / DNPM número 149- de 06/05/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Focalle Engenharia Viária Ltda., a emtir declaração de conformidade de medidor de velocidade de veículo automotor como alternativa à veriﬁcação inicial, » Informações Complementares	149	6/5/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / DNPM número 178- de 02/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Me ler –Toledo Indústria e Comércio Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	178	2/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 03/01/2014 -- Revogado - Modifica a Portaria Inmetro/Dimel n.º 401, de 05 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	1	3/1/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 06/01/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 213, de 22 de novembro de 2012, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP34, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de volume de gás. » Informações Complementares	1	6/1/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 10- de 08/01/2015 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 007, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código nº ASP01, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	10	8/1/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 100 de 21/06/2006 -- Revogado Autorizar a empresa Actaris Ltda. a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 007/06, acrescentando os modelos relacionados no quadro anexo a esta portaria. » Informações Complementares	100	21/6/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 100- de 13/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. a emitir declaração de conformidade de esﬁgmomanômetros eletrônicos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	100	13/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 100- de 18/03/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Conaut Controles Automáticos Ltda. a emitir declaração de conformidade de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo como alternativas à veriﬁcação inicial, » Informações Complementares	100	18/3/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 102- de 13/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Imateb Instituto de Metrologia e Assistência Técnica de Balanças Ltda. a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	102	13/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 13/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Saturno S.A. a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	103	13/4/2020	Em vigor	Íntegra

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